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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

  1. Introdução

1.1. Estes Termos e Condições Gerais (o “Contrato”) regem toda a relação entre você, o Cliente, e a Empresa.

1.2. Antes da celebração do Contrato a distância, o Cliente receberá o texto deste Contrato em formato eletrônico ou em outro suporte duradouro. Se isso não for razoavelmente possível, a Empresa indicará, antes da celebração do Contrato a distância, de que forma este Contrato estará disponível para consulta pelo Cliente nas instalações da Empresa e que ele será enviado gratuitamente ao Cliente, o mais breve possível, mediante sua solicitação.

1.3. O CLIENTE É OBRIGADO A LER ATENTAMENTE ESTE CONTRATO ANTES DE ACEITÁ-LO E DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA EMPRESA. O CLIENTE CONCORDA QUE SEU USO DOS SERVIÇOS CONSTITUI O RECONHECIMENTO DE QUE LEU ESTE CONTRATO, O COMPREENDEU E CONCORDOU EM FICAR VINCULADO A ELE.

1.4. Este Contrato contém uma disposição de arbitragem obrigatória que, conforme descrito com mais detalhes na Seção 17 abaixo, exige o uso de arbitragem individual para resolver disputas, em vez de julgamentos por júri, quaisquer outros processos judiciais ou ações coletivas de qualquer natureza.

  1. Definições

2.1. Salvo disposição em contrário neste Contrato, os termos a seguir, quando utilizados com inicial maiúscula em qualquer parte deste Contrato, inclusive em sua parte introdutória, terão os seguintes significados:

(a) Contrato: contrato de prestação de Serviços celebrado on-line entre a Empresa e o Cliente.

(b) Cliente: usuário dos Serviços da Empresa, conforme explicado neste Contrato.

(c) Empresa: significa UAB "Spine Revolution", código da empresa 306210193, com endereço registrado em Aludarių g. 3, LT-01113 Vilnius, Lituânia, e endereço do escritório em Aludarių str. 3, Vilnius, Lituânia, e-mail: [email protected], responsável pela prestação dos serviços de assinatura e pelo atendimento às solicitações do Cliente, incluindo reembolsos e estornos, bem como pelos Serviços prestados por meio do Site e do Aplicativo móvel.

(d) Oferta: oferta para celebrar este Contrato apresentada pela Empresa ao Cliente por meio do Site ou do Aplicativo móvel.

(e) Política de Privacidade: política de privacidade da Empresa publicada no Site ou no Aplicativo móvel.

(f) Serviços: Conteúdo digital fornecido pela Empresa ao Cliente, bem como o acesso ao Site ou ao Aplicativo móvel, incluindo as informações, os textos e as imagens neles oferecidos ou fornecidos.

(g) Conteúdo digital: conteúdo digital individual vendido on-line pela Empresa de tempos em tempos.

(h) Contrato a distância: contrato celebrado entre a Empresa e o Cliente no âmbito de um sistema organizado de venda a distância de Conteúdo digital.

(i) Site: site da Empresa disponível em www.wordletic.com.

(j) Aplicativo móvel: aplicativo móvel da Empresa que pode ser baixado pelo Cliente na App Store e/ou no Google Play.

  1. Apresentação da Oferta

3.1. A Empresa oferecerá ao Cliente a possibilidade de receber uma Oferta.

3.2. Antes de receber a Oferta, será solicitado ao Cliente que forneça determinadas informações, escolhendo entre as opções apresentadas ou digitando os dados solicitados. O Cliente é obrigado a fornecer informações atuais, corretas e completas quando solicitadas.

3.3. Após o envio das informações previstas na Seção 3.2 deste Contrato, o Cliente receberá a Oferta. A Oferta incluirá informações sobre:

3.3.1. o valor do pagamento pelos Serviços correspondentes;

3.3.2. as opções de pagamento: por cartão de crédito ou outra forma de pagamento permitida;

3.3.3. outras informações que a Empresa considere importante incluir na Oferta.

3.4. Aceitação da Oferta

3.4.1. O Cliente aceita a Oferta ao marcar a caixa “Concordo com os Termos da Wordletic” e concluir o pagamento (pressionando “Enviar pagamento seguro” ou pagando por PayPal, Google Pay ou Apple Pay).

  1. Contrato a distância

4.1. O Contrato a distância será celebrado no momento em que o Cliente aceitar a Oferta, conforme indicado no parágrafo 3.4.1.

4.2. Como o Cliente aceitará a Oferta por meio eletrônico, a Empresa confirmará eletronicamente o recebimento da aceitação da Oferta. Caso o Cliente adquira Conteúdo digital, ele será fornecido ao endereço de e-mail informado pelo Cliente ou no Aplicativo móvel.

4.3. O direito de arrependimento do Cliente está previsto na Seção 6.2.

4.4. A Empresa emprega esforços razoáveis para garantir que os Serviços funcionem conforme o previsto; no entanto, esses Serviços dependem da internet e de outros serviços e prestadores que estão fora do controle da Empresa. Ao utilizar os Serviços da Empresa, o Cliente reconhece que a Empresa não pode garantir que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que as informações neles contidas estarão inteiramente livres de vírus, hackers, invasões, indisponibilidades não programadas ou outras falhas. O Cliente assume expressamente o risco de utilizar ou baixar esses Serviços.

4.5. De tempos em tempos e sem aviso prévio ao Cliente, podemos alterar, ampliar e melhorar os Serviços. Também podemos, a qualquer momento, deixar de operar parte ou a totalidade dos Serviços ou desativar seletivamente determinados aspectos dos Serviços. Qualquer modificação ou eliminação dos Serviços ocorrerá a nosso exclusivo e absoluto critério, sem obrigação ou responsabilidade contínua perante o Cliente, e o uso dos Serviços pelo Cliente não lhe confere o direito à continuidade de sua prestação ou disponibilidade.

4.6. O Cliente concorda ainda que:

4.6.1. não acessará os Serviços se tiver menos de 18 anos de idade;

4.6.2. o Cliente impedirá o acesso aos Serviços por crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade. O Cliente aceita total responsabilidade por qualquer uso não autorizado dos Serviços por menores de idade.

  1. Pagamentos

5.1. Durante o período de validade indicado na Oferta, o preço dos Serviços oferecidos não aumentará, exceto por alterações de preço decorrentes de mudanças nas alíquotas do IVA.

5.2. O Cliente concorda em:

5.2.1. pagar todos os custos adicionais, taxas, tarifas, tributos aplicáveis e outros encargos que possam ser incorridos pelo Cliente;

5.2.2. adquirir os Serviços utilizando um cartão de crédito válido ou outra forma de pagamento permitida;

5.2.3. fornecer à Empresa informações atuais, corretas e completas, conforme detalhado no formulário de pedido de compra. Se a Empresa constatar ou acreditar que qualquer informação fornecida pelo Cliente está desatualizada, incorreta ou incompleta, a Empresa se reserva o direito de suspender o Serviço a seu exclusivo critério, e o Cliente perderá qualquer direito ao reembolso do valor pago.

5.3. Após o Cliente ser redirecionado ao prestador terceirizado de serviços de pagamento, o risco de perdas ou danos será transferido ao Cliente e/ou ao serviço de terceiros. Os pagamentos on-line do Cliente à Empresa por cartão de crédito ou débito serão gerenciados e processados por um prestador terceirizado de serviços de pagamento, e nenhum dado sensível relacionado ao pagamento será armazenado ou utilizado pela Empresa. A Empresa não será responsável por quaisquer problemas de pagamento ou outras disputas decorrentes dos serviços de pagamento de terceiros. A Empresa poderá alterar o prestador terceirizado de serviços de pagamento de tempos em tempos.

5.4. Todos os preços e custos são expressos em dólares americanos, salvo indicação em contrário.

5.5. O preço aplicável é o definido na data em que você faz seu pedido. As taxas de pagamento são informadas antes da confirmação da compra. Se você tiver menos de 18 anos, deverá obter a permissão de seus pais para comprar da Empresa.

5.6. Todas as transferências realizadas por meio da Empresa são gerenciadas e processadas por gateways dedicados de terceiros para garantir sua proteção. As informações do cartão não são armazenadas, e todas as informações do cartão são tratadas com criptografia SSL. Leia os termos e condições do gateway de pagamento escolhido para a transação, pois ele é responsável pelas transações realizadas.

5.7. Para garantir que o Cliente não sofra interrupção ou perda dos Serviços, os Serviços poderão ser oferecidos com renovação automática.

5.7.1. EXCETO PELOS MOTIVOS DESCRITOS ABAIXO NESTA SEÇÃO, A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA RENOVA AUTOMATICAMENTE O SERVIÇO CORRESPONDENTE APÓS O TÉRMINO DO PRAZO VIGENTE, POR UM PERÍODO DE RENOVAÇÃO DE DURAÇÃO IGUAL À DO PERÍODO DE SERVIÇO MAIS RECENTE. Por exemplo, se o último período de serviço do Cliente for de um ano, o período de renovação normalmente será de um ano.

5.7.2. A menos que o Cliente cancele a assinatura, a Empresa renovará automaticamente o serviço correspondente na data de sua renovação e cobrará o pagamento na forma de pagamento associada ao Serviço na conta do Cliente.

5.7.3. A Empresa poderá alterar os planos de assinatura e o preço dos Serviços de tempos em tempos. As renovações serão cobradas de acordo com as tarifas da Empresa vigentes naquele momento, que o Cliente reconhece e concorda que poderão ser superiores ou inferiores às tarifas do período de serviço inicial. Ofertas por tempo limitado poderão estar sujeitas a condições diferentes de renovação automática.

5.7.4. SE O CLIENTE NÃO DESEJAR QUE O SERVIÇO SEJA RENOVADO AUTOMATICAMENTE, deverá cancelar a assinatura antes da data de renovação; nesse caso, os Serviços terminarão ao final do prazo então vigente.

5.7.5. Se o Cliente adquiriu a assinatura no Site da Empresa, não poderá gerenciá-la por meio da Apple App Store ou do Google Play. Em vez disso, o Cliente poderá cancelar facilmente a assinatura acessando sua Conta de usuário no Site da Empresa ou entrando em contato com a equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

5.7.6. Se o Cliente adquiriu a assinatura por meio da Apple App Store ou do Google Play, poderá cancelá-la somente por meio de sua conta Apple ou Google. O Cliente entende que excluir o aplicativo não cancela as assinaturas.

5.8. De tempos em tempos, a Empresa poderá oferecer Ofertas especiais que contenham termos e condições adicionais aplicáveis em conjunto com este Contrato. A Empresa poderá oferecer períodos de teste de assinaturas pagas por tempo limitado, por um preço especial ou gratuitamente (“Período de teste”). A Empresa começará automaticamente a cobrar do Cliente a assinatura no primeiro dia após o término do Período de teste, de forma recorrente, no intervalo divulgado pela Empresa na Oferta especial escolhida pelo Cliente. Se o Cliente não desejar ser cobrado, deverá cancelar a assinatura antes do término do Período de teste.

  1. Política de Reembolso

6.1. Os reembolsos são concedidos somente nos casos previstos nesta Seção. Qualquer reembolso fora desta Seção fica a exclusivo critério da Empresa e não cria uma obrigação de conceder reembolsos em outros casos.

6.2. Direito legal de arrependimento. Clientes na UE, no EEE ou no Reino Unido podem exercer o direito de arrependimento em até 14 dias após a compra inicial feita no Site, e Clientes no Brasil, em até 7 dias, enviando um e-mail para [email protected]. Isso se aplica somente ao primeiro pagamento. Se o Cliente solicitou que os Serviços começassem durante o prazo de arrependimento, a Empresa poderá deduzir um valor proporcional aos Serviços prestados até o exercício desse direito.

6.3. Problemas técnicos. Se o Cliente não puder acessar ou utilizar os Serviços devido a uma falha por parte da Empresa, o Cliente deverá entrar em contato com [email protected] e permitir que a Empresa a resolva. Se a Empresa não conseguir resolver o problema, reembolsará o pagamento mais recente do Cliente. Problemas causados pelo dispositivo, pela conexão com a internet ou pelas configurações do Cliente não se enquadram nesta hipótese.

6.4. Erros de cobrança. Se o Cliente cancelou antes da data de renovação de acordo com a Seção 5.7 e, mesmo assim, foi cobrado, ou foi cobrado duas vezes pelo mesmo período, a Empresa reembolsará esse pagamento.

6.5. Ausência de outros motivos. Exceto conforme previsto em 6.2 a 6.4, os pagamentos não são reembolsáveis. Isso inclui mudar de ideia, não utilizar os Serviços, não cancelar antes da data de renovação e um preço de renovação superior ao preço inicial. Ambos os preços são informados antes da compra.

6.6. App Store e Google Play. Assinaturas adquiridas por meio da Apple App Store ou do Google Play estão sujeitas às políticas de reembolso da Apple ou do Google e são reembolsadas por eles. A Empresa não pode efetuar esses reembolsos.

6.7. Processamento. Os reembolsos são feitos na forma de pagamento original e podem levar até 14 dias úteis para serem recebidos. Após a emissão de um reembolso, o acesso do Cliente aos Serviços termina. Excluir a conta ou o Aplicativo móvel não cancela uma assinatura nem dá ao Cliente o direito a reembolso.

  1. Direitos de Propriedade Intelectual

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, entre outros, direitos autorais, direitos sobre desenhos e modelos, direitos de marcas, direitos de patentes e quaisquer outros direitos de propriedade sobre os Serviços e o conteúdo relacionado aos Serviços, ou a eles relativos, pertencem à Empresa.

7.2. O Cliente não poderá reproduzir, desmontar, realizar engenharia reversa, descompilar, distribuir, exibir ou executar publicamente, publicar ou de outra forma disponibilizar os Serviços, incluindo, entre outros, o Conteúdo digital, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

7.3. O Cliente concede à Empresa, por meio deste instrumento, uma licença perpétua, irrevogável, mundial, integralmente paga e isenta de royalties, não exclusiva, incluindo o direito de sublicenciar (em múltiplos níveis) e ceder a terceiros, para reproduzir, distribuir, executar e exibir (publicamente ou de outra forma), criar obras derivadas, adaptar, modificar e de qualquer outra forma usar, analisar e explorar, de qualquer maneira atualmente conhecida ou descoberta no futuro, seu Conteúdo do usuário (exceto as Marcas do usuário), bem como todas as obras modificadas e derivadas dele. Na medida permitida pelas leis aplicáveis, o Cliente renuncia, por meio deste instrumento, a quaisquer direitos morais que possa ter sobre qualquer Conteúdo do usuário. “Conteúdo do usuário” significa quaisquer Marcas do usuário, comunicações, imagens, escritos, obras criativas, sons e todos os materiais, dados e informações que o Cliente envie, transmita ou apresente por meio dos Serviços, ou que outros usuários enviem ou transmitam. Ao enviar, transmitir ou apresentar qualquer Conteúdo do usuário, o Cliente afirma, declara e garante que esse Conteúdo do usuário e seu envio, transmissão ou apresentação são (a) precisos e não confidenciais; (b) não violam quaisquer leis aplicáveis, restrições contratuais ou outros direitos de terceiros, e que o Cliente tem a permissão de qualquer terceiro cujas informações pessoais ou propriedade intelectual estejam incluídas ou incorporadas no Conteúdo do usuário; e (c) estão livres de vírus, adware, spyware, worms ou outros códigos maliciosos.

7.4. Nenhuma parte deste Contrato constitui ou deve ser interpretada como transferência de direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços ou ao conteúdo relacionado aos Serviços, exceto conforme expressamente previsto na Seção 8.1 abaixo.

  1. Uso do Conteúdo digital

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual especificados no Artigo 7.1 e relacionados ao Conteúdo digital pertencem à Empresa. O Conteúdo digital é licenciado nos termos desta Seção 8 e não é vendido. O Cliente receberá apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, sujeita aos termos e condições deste Contrato, para utilizar, exclusivamente para seu uso individual, qualquer Conteúdo digital fornecido pela Empresa ao Cliente.

8.2. O prazo desta licença será de 5 anos a partir da data em que o Cliente receber o Conteúdo digital correspondente, salvo se for suspensa ou encerrada anteriormente de acordo com este Contrato.

8.3. Salvo disposição expressa em contrário, o Cliente não poderá utilizar qualquer Conteúdo digital para fins que não sejam pessoais e não comerciais.

8.4. O Cliente não poderá editar, reproduzir, transmitir ou emprestar o Conteúdo digital, disponibilizá-lo a terceiros ou utilizá-lo para praticar quaisquer outros atos que ultrapassem o âmbito da licença concedida pela Empresa nesta Seção 8.

8.5. A Empresa poderá impor restrições ao âmbito da licença ou à quantidade ou aos tipos de dispositivos nos quais o Conteúdo digital poderá ser utilizado.

8.6. Se o Cliente violar esta Seção 8, a Empresa poderá suspender o acesso ao Conteúdo digital correspondente, sem limitar quaisquer direitos ou medidas da Empresa nos termos deste Contrato ou da legislação aplicável, incluindo o direito de obter do Cliente a reparação da perda sofrida em decorrência da violação ou em conexão com ela, incluindo quaisquer despesas incorridas.

  1. Proibição de Venda do Conteúdo digital

9.1. É proibido ao Cliente vender, oferecer à venda, compartilhar, alugar ou emprestar o Conteúdo digital ou cópias do Conteúdo digital.

  1. Política de Privacidade

10.1. O tratamento dos dados pessoais do Cliente é regido pela Política de Privacidade. Recomenda-se que o Cliente imprima e guarde uma cópia da Política de Privacidade juntamente com este Contrato.

  1. Indenização

11.1. O Cliente indenizará e manterá a Empresa, suas afiliadas, dirigentes, diretores, empregados, agentes, representantes legais, licenciadores, subsidiárias, empreendimentos conjuntos e fornecedores isentos de responsabilidade por qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, apresentada por terceiros em razão de ou decorrente da violação deste Contrato pelo Cliente ou de seu uso dos Serviços, ou da violação pelo Cliente de qualquer lei ou dos direitos de terceiros em conexão com a violação deste Contrato ou com o uso dos Serviços pelo Cliente.

  1. Responsabilidade

12.1. AS INFORMAÇÕES PODEM NÃO SER ADEQUADAS OU SATISFATÓRIAS PARA O USO DO CLIENTE, QUE DEVERIA VERIFICAR TODAS AS INFORMAÇÕES ANTES DE CONFIAR NELAS. QUAISQUER DECISÕES TOMADAS COM BASE NAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO SITE OU NO APLICATIVO MÓVEL, INCLUINDO INFORMAÇÕES RECEBIDAS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS PELO CLIENTE, SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

12.2. O CLIENTE COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, OU AQUELES DECORRENTES DE PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, PERDA DE USO OU OUTRAS PERDAS, SEJAM BASEADAS EM GARANTIA, CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), DECORRENTES DE: (i) USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USAR OS SERVIÇOS; (ii) QUALQUER LINK FORNECIDO EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS; (iii) MATERIAIS OU INFORMAÇÕES CONTIDOS EM QUALQUER UM OU EM TODOS ESSES SITES OU APLICATIVOS MÓVEIS VINCULADOS; (iv) CONFIANÇA DO CLIENTE EM QUALQUER UM DOS SERVIÇOS; (v) INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PARTE DELES; (vi) ATRASO, EXCLUSÃO, ENTREGA INCORRETA OU FALHA NA PUBLICAÇÃO OU NO ARMAZENAMENTO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES; OU (vii) QUALQUER OUTRA QUESTÃO RELACIONADA AO USO DOS SERVIÇOS PELO CLIENTE. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA PERANTE O CLIENTE RELACIONADA AO USO DOS SERVIÇOS POR ELE EXCEDERÁ CEM DÓLARES ($100).

12.3. Uma parte do Contrato ficará isenta de responsabilidade pelo descumprimento se comprovar que este Contrato não foi cumprido devido a força maior. Em particular, a Empresa não será responsável por quaisquer perdas causadas por força maior, tumultos, guerra ou eventos naturais, ou por outros acontecimentos pelos quais a Empresa não seja responsável (por exemplo, greve, lockout, congestionamentos de trânsito ou atos administrativos de altas autoridades nacionais ou estrangeiras). O Cliente deverá notificar por escrito a ocorrência de força maior que impeça o cumprimento deste Contrato em até 30 dias corridos a partir da data da ocorrência dessas circunstâncias. A Empresa informará o Cliente sobre a ocorrência de força maior por e-mail, no Site ou no Aplicativo móvel, se possível.

12.4. Empresa responsável: UAB "Spine Revolution" é a administradora do Site ou do Aplicativo móvel e a prestadora dos Serviços e fornecedora dos Bens, responsável pela gestão dos serviços de assinatura e dos pagamentos pelos Serviços e Bens, dos reembolsos e dos estornos. A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA É LIMITADA ÀS PERDAS DIRETAS, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NAS LEIS APLICÁVEIS.

12.5. Devido à natureza dos Serviços prestados pela Empresa e ao fato de a Empresa não poder controlar o cumprimento pelo Cliente das instruções de uso fornecidas, a Empresa não oferece qualquer garantia quanto aos resultados ou efeitos decorrentes do uso dos Serviços.

12.6. Ao utilizar os Serviços, o Cliente poderá receber links para outros sites ou aplicativos móveis que não sejam de propriedade da Empresa e/ou não sejam controlados por ela. Eles são fornecidos “no estado em que se encontram”. O Cliente reconhece e concorda que a Empresa não é responsável pelo funcionamento desses links. Além disso, a Empresa não é responsável nem responde por qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais que possam ser acessados por meio desses links e, portanto, o Cliente concorda que a Empresa não será responsável nem responderá, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causado ou supostamente causado pelo uso ou pela confiança em tais conteúdos ou serviços disponíveis nesses sites ou aplicativos móveis, ou por meio deles, ou em conexão com esse uso ou confiança.

12.7. O Cliente é o titular exclusivo da conta e está proibido de compartilhar credenciais de acesso com terceiros. O Cliente reconhece que somente o titular registrado da conta está autorizado a utilizá-la e que qualquer uso, compartilhamento ou transferência não autorizados de credenciais de acesso poderá resultar na suspensão ou no encerramento da conta. O Cliente é o único responsável por manter a confidencialidade e a segurança de sua conta e das informações de acesso. O Cliente é o único responsável pelas atividades que ocorrem na conta, tenha ou não autorizado essas atividades, e deverá manter as informações da conta seguras. A Empresa não é responsável por quaisquer perdas ou danos que o Cliente sofra devido ao uso não autorizado da conta. O Cliente poderá ser responsável por quaisquer perdas que a Empresa ou terceiros venham a sofrer em razão de sua conta, tenham essas perdas sido causadas pelo Cliente, por uma pessoa autorizada pelo Cliente ou por uma pessoa não autorizada.

  1. Aviso Médico

13.1. ANTES DE EXPERIMENTAR OS SERVIÇOS DA EMPRESA, O CLIENTE DEVERIA CONSULTAR SEU PRESTADOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE.

13.2. A Empresa declara claramente que não é uma organização médica e NÃO FORNECE ao Cliente qualquer orientação, diagnóstico ou assistência médica. Nada nos Serviços da Empresa está associado a orientação ou assistência médica, deve ser considerado ou entendido como tal, nem deve ser interpretado como substituto de qualquer orientação ou assistência médica, ou utilizado ou citado em vez de buscar orientação ou assistência médica adequada de prestadores de serviços de saúde. O Cliente é o único responsável por avaliar e analisar sua própria saúde.

13.3. A Empresa incentiva o Cliente a buscar orientação ou assistência médica adequada antes de utilizar os Serviços da Empresa.

13.4. O Cliente não deve desconsiderar orientações médicas nem adiar uma consulta com um profissional de saúde por causa de algo que tenha lido no Site ou no Aplicativo móvel da Empresa, ou em outros canais de comunicação da Empresa.

  1. Vigência e Rescisão

14.1. Os Serviços estão disponíveis somente para pessoas que possam celebrar contratos juridicamente vinculantes de acordo com a legislação dos EUA; portanto, o Cliente confirma que tem pelo menos 18 anos de idade. Se o Cliente estiver acessando os Serviços em nome de uma pessoa que não tenha 18 anos, o Cliente confirma que é o responsável legal dessa pessoa, que é responsável pelo cumprimento deste Contrato por ela e que indenizará a Empresa por quaisquer perdas ou danos que a Empresa sofra como consequência do descumprimento deste Contrato.

14.2. Este Contrato entra em vigor após o Cliente aceitá-lo e expressar eletronicamente seu consentimento em cumpri-lo, e permanecerá em vigor até ser rescindido de acordo com a seção seguinte.

14.3. A Empresa poderá encerrar a relação com o Cliente a qualquer momento nos seguintes casos: (1) o Cliente não concordar com o Contrato; (2) o Cliente cometer qualquer violação do Contrato; (3) o Cliente não fornecer as informações solicitadas pela Empresa e/ou fornecer informações incorretas e/ou incompletas. Não obstante o exposto, os direitos legais de rescisão não serão afetados.

  1. Alterações no Contrato

15.1. Este Contrato, a Política de Privacidade e quaisquer termos e condições adicionais que possam ser aplicáveis estão sujeitos a alterações. A Empresa se reserva o direito de modificar e atualizar o Contrato de tempos em tempos, e essas alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site ou no Aplicativo móvel da Empresa.

15.2. Todas as versões alteradas do Contrato, da Política de Privacidade e de quaisquer termos e condições adicionais serão publicadas on-line. A Empresa poderá avisar o Cliente sobre quaisquer alterações futuras enviando um e-mail para o endereço de e-mail principal fornecido pelo Cliente ou notificando-o por meio do Site ou do Aplicativo móvel.

15.3. O Cliente entende e concorda que a continuidade do uso e do acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer atualizações do Contrato significa que o Cliente concorda voluntariamente em ficar vinculado a este Contrato. Se o Cliente não concordar em ficar vinculado ao Contrato atualizado, não deverá utilizar os Serviços nem continuar a utilizá-los.

  1. Comunicação

16.1. Em geral, a Empresa prefere a comunicação por e-mail. Ao aceitar este Contrato, o Cliente aceita a comunicação por e-mail. Para essa finalidade, solicita-se que o Cliente tenha um endereço de e-mail válido e o forneça ao preencher as informações exigidas, conforme estipulado na Seção 3.2. A Empresa também poderá publicar informações relacionadas a este Contrato ou aos Serviços no Site ou no Aplicativo móvel. O Cliente deverá verificar regular e frequentemente suas mensagens de e-mail, bem como as informações fornecidas no Site ou no Aplicativo móvel. Os e-mails poderão conter links para informações e documentos adicionais.

16.2. Quando as leis aplicáveis exigirem o fornecimento de informações em um suporte duradouro, a Empresa enviará ao Cliente um e-mail com anexo ou uma notificação que remeta aos Serviços com uma função de download para que essas informações e documentos possam ser mantidos permanentemente para consulta futura. É responsabilidade do Cliente guardar cópias de todas as comunicações da Empresa.

16.3. O Cliente poderá solicitar uma cópia deste Contrato ou de qualquer outro documento contratual entrando em contato com [email protected].

16.4. A comunicação com o Cliente será feita em inglês, a menos que a Empresa e o Cliente concordem em se comunicar em outro idioma.

16.5. O Cliente poderá entrar em contato conosco a qualquer momento enviando uma mensagem para [email protected].

  1. Resolução de Disputas

17.1. Lei aplicável. Este Contrato é regido pelas leis do Texas, sem considerar seus princípios de conflito de leis e independentemente da localização do Cliente.

17.2. Resolução informal de disputas. O Cliente concorda em participar de uma resolução informal de disputas antes de apresentar uma reclamação contra a Empresa.

17.2.1. Quaisquer reclamações relacionadas à Empresa, às assinaturas, aos reembolsos, aos estornos e aos Serviços e/ou Bens fornecidos ao Cliente deverão ser dirigidas à Empresa UAB "Spine Revolution" pelo e-mail [email protected].

17.2.2. O Cliente deverá indicar claramente que está apresentando uma reclamação e especificar os fundamentos e as circunstâncias relativos à reclamação. A Empresa enviará uma confirmação de recebimento da reclamação ao endereço de e-mail do qual ela foi recebida. Analisaremos a reclamação e responderemos ao Cliente em até 14 dias corridos a partir da data de recebimento da reclamação em questão. Se uma disputa não for resolvida em até 30 dias corridos a partir da data de recebimento da reclamação em questão, o Cliente ou a Empresa poderá apresentar uma reclamação formal.

17.3. Arbitragem. Exceto pelas disputas que se enquadrem na competência de um tribunal de pequenas causas, todas as disputas decorrentes deste Contrato ou relacionadas a ele ou a qualquer aspecto da relação entre o Cliente e a Empresa, sejam baseadas em contrato, responsabilidade civil extracontratual, lei, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria jurídica, serão resolvidas por arbitragem final e vinculante perante um árbitro neutro, em vez de serem julgadas por um juiz ou júri em um tribunal. O Cliente e a Empresa concordam que ambos estão renunciando ao direito a julgamento por júri. Essas disputas incluem, entre outras, disputas decorrentes da interpretação ou aplicação desta disposição de arbitragem ou a elas relacionadas, incluindo a exequibilidade, a revogabilidade ou a validade da disposição de arbitragem ou de qualquer parte dela. Todas essas questões serão decididas por um árbitro, e não por um tribunal ou juiz.

17.4. O Cliente concorda que qualquer arbitragem nos termos deste Contrato ocorrerá de forma individual; arbitragens coletivas e ações coletivas não são permitidas, e o Cliente concorda em renunciar à possibilidade de participar de uma ação coletiva.

17.5. O Cliente poderá optar por não aderir a este acordo de arbitragem enviando um e-mail para [email protected] com seu nome, sobrenome e endereço, no prazo de trinta (30) dias após aceitar este acordo de arbitragem, com uma declaração de que o Cliente recusa este acordo de arbitragem.

17.6. A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association de acordo com suas Consumer Arbitration Rules, conforme modificadas por este Contrato. As Consumer Arbitration Rules estão disponíveis on-line em https://www.adr.org/consumer. O árbitro realizará as audiências, se houver, por teleconferência ou videoconferência, em vez de comparecimento presencial, a menos que o árbitro determine, mediante solicitação do Cliente ou da Empresa, que uma audiência presencial é apropriada. Quaisquer comparecimentos presenciais ocorrerão em um local razoavelmente conveniente para ambas as partes, levando devidamente em consideração sua capacidade de viajar e outras circunstâncias pertinentes. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo sobre o local, essa determinação deverá ser feita pela AAA ou pelo árbitro. A decisão do árbitro seguirá os termos deste Contrato e será final e vinculante. O árbitro terá autoridade para conceder medidas de tutela inibitória temporárias, provisórias ou permanentes, ou medidas que determinem o cumprimento específico deste Contrato, mas somente na medida necessária para conceder a reparação justificada pela reclamação individual submetida ao árbitro. A sentença proferida pelo árbitro poderá ser confirmada e executada em qualquer tribunal competente. Não obstante o exposto, nada neste Contrato impedirá o Cliente de levar questões ao conhecimento de órgãos federais, estaduais ou locais, e, se a lei permitir, eles poderão buscar reparação contra nós em seu nome.

  1. Disposições Gerais

18.1. Nenhuma pessoa além do Cliente terá quaisquer direitos nos termos deste Contrato.

18.2. O Cliente não poderá ceder quaisquer direitos decorrentes deste Contrato a terceiros sem o consentimento prévio da Empresa. A Empresa, a seu exclusivo critério, poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes deste Contrato, no todo ou em parte, a terceiros.

18.3. Qualquer disputa decorrente deste Contrato ou de outra forma relacionada aos Serviços deverá ser submetida aos tribunais da Lituânia, exceto quando proibido pelas leis aplicáveis.

18.4. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, essa parte será separada do restante do Contrato, que continuará válido e exequível na máxima extensão permitida por lei.

18.5. Ao utilizar ou acessar os serviços, o Cliente reconhece, por meio deste instrumento, que leu este contrato, o compreendeu e concorda em ficar vinculado aos seus termos e condições.